No caso de falta grave mesmo o(a) funcionário(a) não tendo histórico de penalidades ele(a) poderá ser demitido(a) por justa causa?

Dependendo da gravidade da falta sim, porém, a regra é que para aplicação da justa causa, devem ser observados os seguintes requisitos:

1) Imediatidade na aplicação da punição;

2) Proporcionalidade entre a punição e a falta;

3) Uma única punição para cada falta;

4) Igualdade entre os funcionários na aplicação da punição;

5) Gravidade da falta;

6) Prova dos fatos ou motivos determinantes da punição;

7) Não ocorrência de perdão da punição;

8) Observância da gradação das penas;

Importante esclarecer que a justa causa é a penalidade máxima aplicada no direito do trabalho exigindo-se prova firme e cristalina para sua aplicação, mediante o preenchimento de todos os requisitos acima mencionados.

Entretanto, a Justiça do Trabalho flexibilizando a regra fixou o entendimento de que em casos de faltas suficientemente graves, como: agressão no ambiente de trabalho e atos de improbidade (roubo, furto, dentre outros) não há a necessidade da observância da gradação das penas (advertência e suspensão) para ser aplicada a pena de demissão por justa causa diante da gravidade da conduta e da consequente quebra de confiança entre as partes (empregado e empregador).

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