União é condenada a pagar 20 mil reais por ato racista praticado por coronel da aeronáutica

O Juiz Dr. Riccardo Spengler Hidalgo Silva, da 13ª Vara do Juizado Especial Cível Federal de São Paulo, considerando a responsabilidade objetiva do Estado prevista no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, condenou a União a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais ao soldado que foi vítima de racismo/injúria racial praticada por superior hierárquico.

Consta dos autos que o coronel usou a expressão “um crioulo fazendo economia”, ao saber que o soldado estava na faculdade cursando Economia, fato que ocorreu em dia de trabalho nas dependências do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMASP), no ano de 2021. Essa situação foi alvo de sindicância por denúncia do soldado ofendido e objeto de ação criminal na justiça militar.

O soldado, defendido pelo advogado Dr. Felipe Jesus, promoveu ação cível contra a União na justiça cível federal de pequenas causas, em paralelo à ação criminal movida pelo Ministério Público Militar, uma vez que a ação criminal somente buscava a condenação do coronel por crime de injúria racial, não prevendo qualquer reparação econômica ao soldado por danos morais.

Na sentença, o juiz ressaltou que:

“Não há contexto em que o comentário em questão seja aceitável. A palavra “crioulo”, por si só, carrega grave conotação racista, e foi utilizada justamente no sentido de menosprezar a raça preta, utilizando-se de séculos de opressão para, supostamente de maneira “jocosa”, às custas do autor e o diminuindo, divertir-se com o que, em sua limitada visão de mundo, considera inusitado: um negro cursar economia.”

“(...) há de se elogiar a conduta do autor que, corajoso, em ambiente hierárquico e tradicional, não ouviu calado a ofensa racial sofrida e buscou justiça. Contribuiu para a evolução do Estado brasileiro na busca de seus objetivos fundamentais (art. 3º, IV da CF).”

A sentença transitou em julgado em 07/11/2024, tornando-se definitiva.

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