A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o término do contrato, conforme determina o art. 477, § 6º. A finalidade dessa regra é garantir que o empregado não fique desamparado financeiramente no momento em que perde o seu posto de trabalho.

Muitos empresários são pegos de surpresa por boletos que chegam pelo correio ou por cláusulas em convenções coletivas que exigem pagamentos para sindicatos, gerando a dúvida se aquilo é uma taxa obrigatória ou um custo opcional. Para entender esse cenário, o primeiro passo é separar o que vai para o sindicato que representa a sua empresa (patronal) e o que vai para o sindicato que representa os seus funcionários (laboral).